1. Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

1.1. A BETCENTRAL garante a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos Utilizadores.

1.2. Em hipótese alguma os dados pessoais dos usuários, estratégias ou entradas serão compartilhados com casas de apostas ou plataformas.

1.3. Os dados pessoais identificados no formulário de encomenda como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do Serviço pela BETCENTRAL. A omissão ou inexatidão dos dados fornecidos pelo Utilizador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela BETCENTRAL

1.4. Os dados pessoais do Utilizador serão processados e armazenados informaticamente e destinam-se a ser utilizados pela BETCENTRAL no âmbito da relação contratual e/ou comercial com o Utilizador e, em caso de autorização pelo Utilizador, para a comercialização de INDICAR CASO A CASO E DE ACORDO COM O OBJETIVO DA EMPRESA EM CONCRETO

1.5. Nos termos da legislação aplicável, é garantido ao Utilizador, sem encargos adicionais, o direito de acesso, retificação e atualização dos seus dados pessoais, diretamente ou mediante pedido por escrito, bem como o direito de oposição à utilização dos mesmos para as finalidades previstas no número anterior, devendo para o efeito contactar a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais: BETCENTRAL.

1.6. A Internet é uma rede aberta, pelo que os dados pessoais do Utilizador, demais informações pessoais e todo o conteúdo da plataforma no Serviço poderão circular na rede sem condições de segurança, correndo, inclusive, o risco de serem acessíveis e utilizados por terceiros não autorizados para o efeito, não podendo a BETCENTRAL ser responsabilizada por esse acesso e/ou utilização.

2. Responsabilidades

2.1 A Plataforma possui os adequados níveis de segurança, contudo a BETCENTRAL não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Utilizador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controle, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do Utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso ao endereço eletrônico da BETCENTRAL houver impossibilidade de prestação de serviço, a BETCENTRAL não será responsável por eventuais prejuízos.

2.3 As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo Utilizador, declinando a BETCENTRAL qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

2.4 A BETCENTRAL não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

2.5 A BETCENTRAL não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do Serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por (i) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço; (ii) danos causados por culpa do Utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual, (iii) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas ou (iv) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à BETCENTRAL e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela BETCENTRAL que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

2.6. A BETCENTRAL não garante que:

i) o Serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita; ii) a qualidade de qualquer produto, serviço, informação ou qualquer outro material comprado ou obtido através do Serviço preencha quaisquer expectativas do Utilizador em relação ao mesmo; iii) qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do Utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação. iv) nenhum conselho ou informação, quer oral quer escrita, obtida pelo Utilizador de ou através do Serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestas Condições Gerais.

2.7. O Utilizador aceita que a BETCENTRAL não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

i) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço; ii) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços; iii) do acesso ou modificação não autorizada a bases de dados pessoais.

3. Obrigações do Consumidor

3.1. O utilizador compromete-se a:

i) Facultar dados pessoais e moradas corretas; ii) Não utilizar identidades falsas; iii) Respeitar os limites de encomendas impostos; iiii) Respeitar a propriedade intelectual e tecnológica do site, não podendo se utilizar dos mesmos para terceirizar o serviço (O site é exclusivo para operações do cliente final)

3.2. É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.

4. Propriedade Intelectual

4.1. O www.betcentral.com.br é um site registado e o Serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade da BETCENTRAL.

4.2. O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor e conexos, propriedade industrial e demais legislação aplicável.

4.3. A BETCENTRAL é uma plataforma voltada para o USUÁRIO FINAL, assim sendo restrita o seu para Grupos Vips, onde são repassados seus dados e suas informações.

4.4. O UTILIZADOR AO CONCORDAR COM OS TEMOS ESTÁ CIENTE QUE EM CASO DE DESCUPRIMENTO NA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA ESTARÁ SUJEITA A PENALIZAÇÃO EM VALOR DE MULTA EM 200 VEZES O VALOR DA MENSALIDADE DA PLATAFORMA.

4.5. O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor e direitos conexos, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.

4.6 O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.

5. Condições de Segurança do Serviço

5.1. O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de a BETCENTRAL suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 14.

5.2. O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrônicas suscetível de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeitas a sobrecargas informáticas, pelo que a BETCENTRAL não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.

5.3. A BETCENTRAL não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à [NOME] e que pela mesma não possam ser controladas).

5.4. Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, a [NOME] compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.

6. Configurações técnicas

6.1. Sem prejuízo do disposto no número seguinte, a BETCENTRAL poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador, tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

6.2. A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site eletrónico www.betcentral.com.br

7. Comunicações

7.1. Sempre que a BETCENTRAL entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

7.1. Sempre que a BETCENTRAL entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.

7.3. A BETCENTRAL não garante, no entanto ao Utilizador a realização de quaisquer upgrades ou melhorias no Serviço.

7.4. Alguns upgrades ou novas funcionalidades do Serviço poderão estar disponíveis apenas contra pagamento do Utilizador e/ou subscrição, pelo mesmo, de Condições Específicas de utilização.